1.Informação legal e aceitação

Em cumprimento do artigo Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, seguem-se os dados de identificação da empresa. O presente portal de Internet é disponibilizado aos utilizadores pela entidade, cujos dados de identificação são

O presente aviso legal recolhe as condições gerais que regem o acesso e a utilização deste website, doravante “o website”. A utilização do website implica a expressa e plena aceitação destas condições gerais na versão publicada no momento em que o utilizador aceda ao mesmo, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se a alguns dos serviços concretos do website.

O acesso à página web é gratuito, salvo quanto ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelos utilizadores. Determinados serviços são exclusivos para os nossos clientes e o seu acesso encontra-se restringido.

A utilização do Portal confere ao utilizador a condição de utilizador do Portal (doravante, o ‘Utilizador’) e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada ao momento em que o Utilizador se encontre ligado ao Portal ou a algum dos serviços que através do mesmo são disponibilizados. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o Portal, uma vez que este e as suas condições de utilização recolhidas no presente Aviso Legal podem sofrer modificações.

Alguns serviços do Portal acessíveis para utilizadores da Internet ou exclusivos para clientes de Aloraturiaventur, Lda., podem estar sujeitos a condições particulares, regulamentos e instruções que, consoante o caso, substituem, complementam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes do início da prestação do serviço correspondente.

Propriedade intelectual e industrial

Este sítio web e os conteúdos que alberga encontram-se protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual.

Aloraturiaventur, Lda. é titular ou licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos. Assim, é expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação da totalidade ou parte dos conteúdos deste website, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de Aloraturiaventur, Lda. nos seus Termos e Condições.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade da Aloraturiaventur, Lda. seja por propriedade industrial ou intelectual, sem que se possa entender que o acesso ao Portal atribui qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

Todos os produtos e serviços destas páginas que NÃO são propriedade de Aventura, Lda. são marcas registadas dos seus respetivos proprietários e são reconhecidas como tal pela nossa empresa. Só aparecem no site da Aloraturiaventur, Lda. para efeitos de promoção e de recolha de informação. Estes proprietários podem solicitar a modificação ou eliminação da informação que lhes diz respeito.

3.Condições de utilização do portal

• Geral

O Utilizador obriga-se a fazer um uso correto do Portal em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante Aloraturiaventur, Lda. o contra terceiros, de quaisquer danos e prejuízos que pudessem ser causados como consequência do incumprimento de tal obrigação.

É expressamente proibido a utilização do Portal com fins lesivos de bens ou interesses de Aloraturiaventur, Lda. o de terceiros ou que de qualquer outra forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores e outros equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) de Aloraturiaventur, Lda. de terceiros.

• Conteúdos

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções que, conforme o caso, possam ser de aplicação de acordo com o disposto na cláusula 1.

Carácter meramente enunciativo, o Utilizador, de acordo com a legislação em vigor, deverá abster-se de:

• Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo nos casos expressamente autorizados por lei ou consentidos por Aloraturiaventur, L ou por quem detiver a titularidade dos direitos de exploração, no seu caso.
• Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou disponibilização a terceiros quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro.
• Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Portal assim como das bases de dados que Aloraturiaventur, L disponibilize aos Utilizadores.

• Introdução de ligações ao Portal

O utilizador da Internet que pretenda introduzir ligações a partir das suas próprias páginas web para o Portal deverá cumprir as condições detalhadas a seguir, sem que o desconhecimento das mesmas isente das responsabilidades decorrentes da Lei:

• A ligação irá unicamente remeter para a página inicial ou página principal do Portal, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma (ligações online, cópia de textos, gráficos, etc.).
• Ficará em qualquer caso proibido, de acordo com a legislação aplicável e em vigor em cada momento, estabelecer frames ou molduras de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet distintos dos do Portal e, em qualquer caso, quando visualizados conjuntamente com conteúdos alheios ao Portal de forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira procedência do serviço ou Conteúdos; (II) represente um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e o prestígio de Aloraturiaventur, Lda. ou (IV) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação em vigor.

• Não serão feitas a partir da página que introduz a ligação quaisquer manifestações falsas, inexatas ou incorretas sobre Aloraturiaventur, L, os seus sócios, funcionários, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.
• Em caso algum, será expresso na página onde se localizar a ligação que Aloraturiaventur, Lda. prestou o seu consentimento para a inclusão da ligação ou que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
• É proibida a utilização de qualquer marca nominativa, gráfica ou mista ou de qualquer outro sinal distintivo de Aloraturiaventur, Lda. no exterior do site do remetente, salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados por Aloraturiaventur, Lda. e sempre que seja permitido, nestes casos, um vínculo direto com o Portal, nos termos estabelecidos nesta cláusula.
• A página que estabeleça a ligação deverá cumprir fielmente a lei e não poderá em caso algum dispor ou ligar para conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, ); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que Aloraturiaventur, Lda. subscreva, apoie, adira ou, de qualquer forma, respalde, as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) sejam inapropriados ou não pertinentes para a atividade de Aloraturiaventur, Lda. em atenção ao local, conteúdo e temática da página web do remetente.

4. Exclusão de Responsabilidade

• Da Informação

Aventura, Lda. não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base na informação fornecida no Portal nem pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros em virtude de atos que tenham como único fundamento a informação obtida no Portal.

• Da qualidade do serviço

O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte de Aloraturiaventur, Lda. de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático danoso.

Corresponde ao Utilizador, em todo o caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos danosos.

Aloraturiaventur, Lda. não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

• Da disponibilidade do Serviço

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem a Aloraturiaventur, Lda. Por conseguinte, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou tornar-se inacessíveis, seja antes ou em simultâneo com a prestação do serviço do Portal.

Aloraturiaventur, Lda. não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo causados ao Utilizador que decorram de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a sua prestação ou previamente.

• Dos conteúdos e serviços ligados através do Portal

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até instrumentos de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, ‘Sites Ligados’). Nesses casos, Aloraturiaventur, Lda. Atua como prestador de serviços de intermediário em conformidade com o artigo 17.º da Lei 34/2002, de 12 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI) e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado o link com a devida diligência. Na eventualidade de o Utilizador considerar que existe um Sítio Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo a Aloraturiaventur, Lda. de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que em caso algum esta comunicação acarrete a obrigação de retirar a ligação correspondente.

Em caso algum, a existência de Sítios Ligados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação de Aloraturiaventur, Lda. com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos.

Aloraturiaventur, Lda. não conhece os conteúdos e serviços dos Sítios Ligados e, por conseguinte, não se responsabiliza pelos danos provocados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Ligados nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável Aloraturiaventur, Lda..

5.Proteção de dados.

Pode consultar a nossa política de Privacidade Política de Privacidade | Caminito del Rey (aloratur.com) para conhecer a utilização que fazemos dos seus dados pessoais.

6. Comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado

No caso de que o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet tenha conhecimento de que os Sites Ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, denegratórios, violentos ou contrários à moral, poderá contactar Aloraturiaventur, Lda. indicando os seguintes extremos:

1. Dados pessoais do comunicante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
2. Descrição dos factos que revelam o carácter ilícito ou inadequado do Sítio Ligado;
3. Na eventualidade de violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido quando for pessoa distinta do

4. Deverá, igualmente, apresentar o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, se for o caso, o de representação para agir em nome do titular, quando este for pessoa distinta do comunicante;

5. Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.
A receção pela Aloraturiaventur, Lda. da comunicação prevista nesta cláusula não implicará, conforme disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.
Adicionalmente, deverá apresentar o título que comprova a legitimidade do titular dos direitos e, se for o caso, o de representação para agir em nome do titular quando este for pessoa distinta do comunicante.

7.Notificações

Todas as notificações e comunicações efetuadas pelas partes serão válidas de acordo com os meios admitidos em Direito. As relativas ao presente Portal serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, se forem efetuadas através do próprio Portal.

8. Modificações

Aloraturiaventur, Lda. reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu website, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados.

Por outro lado, os presentes termos e condições poderão ser alterados a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

9.Redes Sociais

Aventura, Lda. está presente em diversas redes sociais e plataformas, pelo que, ao aceder a qualquer uma destas ou outras redes, deverá ter em consideração que as condições de utilização aplicáveis são as que cada plataforma tem estabelecidas, nas quais, Aloraturiaventur, Lda. não intervém.

10.Legislação

O presente Aviso Legal rege-se, em todos os seus aspetos, pela lei espanhola. Sempre que a lei aplicável permitir a renúncia ao foro legal estabelecido, designam-se como foro para dirimir possíveis litígios os tribunais de Málaga, renunciando expressamente o utilizador a qualquer outro foro que pudesse corresponder.